Município de Santo Tirso alarga isenção de IMI para cinco anos
A medida permite que os donos de habitação própria e permanente, adquirida entre 2020 e 2022, possam estar mais dois anos sem pagar o imposto.
Santo Tirso é um dos 20 municípios de Portugal que aderiu à medida incluída no pacote "Mais Habitação" por proposta do PAN, que permite alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente ou fez obras de reabilitação, segundo dados do Ministério das Finanças.
Este apoio excecional, criado para minimizar o impacto da subida vertiginosa das taxas de juro Euribor do crédito à habitação, pode ser concedido desde que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros, que a casa seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Estas são, aliás, as regras aplicáveis para a atribuição da isenção normal do IMI de três anos, que só pode ser gozada uma vez.